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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTUURA/CONPRE Nº 13 DE 8 DE OUTUBRO DE 1994
  5. Texto compilado

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTUURA/CONPRE Nº 13 de 8 de Outubro de 1994

PEDIDOS DE LICENCIAMENTO DE ANUNCIOS A SEREM INSTALADOS EM BENS IMOVEIS TOMBADOS E EM PROCESSO TOMBAMENTO- ANALISE DO DPH; COMPETENCIA PARA EMITIR PARECER.

Alterações

R 1/96(SMC/CONPRESP)-REVOGA A PORTARIA

Correlações

  • P 698/94(SEHAB)-DISCIPLINA ANUNCIOS A SEREM INSTALADOS EM BENS E IMOVEIS SIGNIFICATIVOS