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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 13 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 13 de 12 de Setembro de 2013)

  1. Resolução SMC/CONPRE nº 1/17 - Revoga a Resolução.