RESOLUÇÃO 10/03 - CONPRESP/SMSP

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,

CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

RESOLUÇÃO Nº10/CONPRESP/2003

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.236, conforme decisão unânime dos Conselheiros presentes à 302ª Reunião Ordinária, realizada em 25/11/2.003, e

CONSIDERANDO o valor histórico e arquitetônico dos dois pavilhões remanescentes do antigo Hospital de Isolamento da Capital;

CONSIDERANDO a importância histórica do portão original do antigo Hospital de Isolamento da Capital, como único elemento remanescente que limita a área pública e o referido bem.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aberto processo de tombamento para os edifícios da Biblioteca do Hospital Emílio Ribas e a "Casa Rosada" , antigo Pavilhão de Classes , Setor 13, Quadra 05, Lote 1;.

Artigo 2º - Fica aberto processo de tombamento para o portão original do Antigo Hospital de Isolamento, atual portão de entrada do Hospital Emílio Ribas.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FERNANDO JOSÉ MARTINELLI - Presidente - CONPRESP