RESOLUÇÃO Nº 03/COMUV-SJ/1988

O CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIPAIS, apreciando a representação subscrita pela Associação dos Motoristas da Prefeitura do Município de São Paulo, autuada sob o nº 10.001.376.88.73, e

CONSIDERANDO que o objetivo primeiro da Administração se consubstancia na introdução de normas preventivas com o objetivo de evitar ocorrência de sinistros automobilísticos que envolvam veículos oficiais;

CONSIDERANDO, dever da Administração orientar seus servidores de forma a aperfeiçoar o seu desempenho, assegurando melhores índices de operacionalidade dos serviços;

CONSIDERANDO que nesse contexto, impõem-se a renovação dos cursos de direção defensiva e treinamento dos motoristas da Casa, bem como doso demais servidores, cujas funções se vinculam à operação, guarda e controle dos veículos oficiais;

RESOLVE:

I – Propor a realização de novos cursos, reprogramando-se o PROMOT (Programa de Motoristas), para todos os motoristas do quadro municipal, bem como a organização pelo COMUV, de PAINEIS DE INSTRUÇÃO, dirigido aos Encarregados de Tráfego, Despachantes de Trefego e servidores incumbidos da guarda, controle e operação dos veículos da frota da Prefeitura.

II – Propor, ainda, que os cursos sejam iniciados com grupos formados poro elementos que representem frotas de maiores índices de acidentes.

III – Propor seja oficiado ao DETRAN, no sentido de verificar a possibilidade de reserva de vagas no curso ministrado por aquele Departamento, para utilização por motoristas selecionados por COMUV, de acordo com a frequência de envolvimento em sinistros com veículos da frota municipal.