CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/CCGD Nº 2 de 22 de Maio de 2022)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 22/05/2022
Data de publicação 23/08/2022
Ementa

Dispõe sobre as regras e os parâmetros para o compartilhamento e a categorização de dados no âmbito da administração pública municipal

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/08/2022 , p. 1
Origem

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/CCGD

Palavras-chave

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD

ACESSO À INFORMAÇÃO

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PMGTIC

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC

DADOS ABERTOS

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

REGRAS

CADASTRO MUNICIPAL DE BASES DE DADOS - CMBD

CATÁLOGO MUNICIPAL DE BASES DE DADOS - CMBD

COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS - CCGD

GESTÃO DA INFORMAÇÃO

Temas Relacionados

Proteção de Dados

Transparência