| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 19/04/1996 |
| Data de publicação | 20/04/1996 |
| Ementa |
NORMAS DE PROCEDIMENTOS SOBRE PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTE EDIFICADO OBSERVADOS PELAS AR'S CONF.PORT.SAR 1439/89 E PORT.SAR 3389/89. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/04/1996 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE OBRAS - CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO CLANDESTINA OBRAS - PROCESSO |
