CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/PARSOL Nº 4 DE 23 DE OUTUBRO DE 1993
  5. Texto compilado

RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/PARSOL Nº 4 de 23 de Outubro de 1993

INSTITUI A UTILIZACAO DE FICHA DE ORIENTACAO TECNICA PARA DIRETRIZES DE DESMEMBRAMENTO DE LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS

Alterações

R 12/02(SEHAB)-ALTERA O INCISO IV DA RESOLUCAO