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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CMH Nº 2 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CMH Nº 2 de 11 de Novembro de 2003)

Resolução SEHAB/CMH nº 98/2018 - revoga a resolução.