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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CEUSO Nº 92 DE 13 DE AGOSTO DE 1999
  5. Texto consolidado

RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CEUSO Nº 92 de 13 de Agosto de 1999

INSTALACAO DE DIVISORIAS PASSIVEIS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM, PARA ATENDIMENTO AO COE E DESNECESSARIA NOVA LICENCA E ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAL DE REUNIAO.