| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 01/09/1995 |
| Data de publicação | 02/09/1995 |
| Ementa |
DISPOE S/ PROCEDIMENTOS P/ FUNCIONAMENTO DE COMERCIO/ARMAZENAMENTO DE GAS LIQUEFEITO DE QUE TRATAM AS LEIS 11469/94 E 11782/95. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/09/1995 , p. 30 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
GÁS LIQUEFEITO ALVARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
