| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 26/04/1993 |
| Data de publicação | 27/04/1993 |
| Ementa |
DISPOE S/COBRANCA DE ALVARAS DE AUTORIZACAO P/AVANCO DE TAPUME S/PASSEIO PUBLICO, ATE QUE SEJA REVISTA A LEI 11228/92 E EDITADA NOVA TABELA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/04/1993 , p. 24 |
| Revogações |
R 100/02(SEHAB/CEUSO)-REVOGA A RESOLUCAO |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS ALVARÁ TAPUMES E ANDAIMES PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
| Alterações |
R 100/02(SEHAB/CEUSO)-REVOGA A RESOLUCAO |
