CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/APROV Nº 13 de 28 de Março de 2003)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 27/03/2003
Data de publicação 28/03/2003
Ementa

ATE REGULAMENTACAO DA HABITACAO DE MERCADO POPULAR, APLICA-SE O D 31.601/92PARA HMP/COEFIC APROVEITAMENTO/OUTORGA ONEROSA.

Situação

Não informado

Fonte 28/03/2003 , p. 15
Origem

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/APROV

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO

OUTORGA ONEROSA