PROCESSO SEI Nº 7810.2019/0000712-9

RESOLUÇÃO 001/2021 / OPERAÇÃO URBANA CENTRO

A COMISSÃO EXECUTIVA DA OPERAÇÃO URBANA CENTRO – CE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do inciso IV do artigo 17 da Lei 12.349/97, em sua 175ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de abril de 2021, nos termos do inciso I do artigo 4o da Lei n° 12.349/97,

CONSIDERANDO o Termo de Referência revisado e o valor de referência estimado para a execução do Censo de Cortiços, constantes no SEI nº 6014.2020/0002117-4, bem como os questionamentos elucidados por meio do SEI nº 7810.2020/0001151-9;

CONSIDERANDO o parecer favorável do Grupo Técnico de Trabalho, conforme documento SEI nº 041255438;

RESOLVE:

Aprovar, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a revisão do Termo de Referência para a Execução do Censo de Cortiços, condicionada à alteração de seu texto com a inclusão da possibilidade de participação de empresas e/ou instituições na licitação, bem como aceitar como comprovante de capacidade técnica atestados e publicações científicas para participar do certame, conforme SEI nº 6014.2020/0002117-4, com a necessária aprovação de recursos para atualização de valores a serem utilizados, dos recursos financeiros da conta vinculada da Operação Urbana Centro, complementando o valor aprovado pela Resolução OUCentro nº 003/2017, de R$ 1.019.333,33 (um milhão, dezenove mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) em R$ 691.462,08 (quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oito centavos), a fim de totalizar o montante de R$ 1.710.795,41 (um milhão, setecentos e dez mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), conforme proposta apresentada na Reunião Ordinária e avaliado previamente pelo Grupo Técnico de Trabalho – GTT.

COORDENAÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA OPERAÇÃO URBANA CENTRO