Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.367.228,84 de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
RESOLUÇÃO SÃO PAULO TURISMO Nº. 001 DE 03 DE ABRIL DE 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.367.228,84 de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
Diretor Presidente da São Paulo Turismo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 13 da Lei nº 17.253 de 26 de dezembro de 2019, e no art. 24 do Decreto nº 59.171 de 10 de janeiro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da São Paulo Turismo,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.367.228,84 (Quatro Milhões e Trezentos e Sessenta e Sete Mil e Duzentos e Vinte e Oito Reais e Oitenta e Quatro Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
VALOR
NOME
CÓDIGO
06.10.23.122.3024.2100
Administração da Unidade
33904600.09
Auxílio-Alimentação
152.842,80
33903000.09
Material de Consumo
260.000,00
33914700.09
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.547.279,94
33900800.09
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
202.961,00
06.10.23.122.3024.2171
Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33904000.09
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
198.217,82
06.10.23.122.3024.2180
Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903900.09
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.927,28
4.367.228,84
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
VALOR
NOME
CÓDIGO
06.10.23.122.3024.2100
Administração da Unidade
33904900.09
Auxílio-Transporte
355.803,80
33904700.09
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.541.654,28
33903900.09
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
469.770,76
4.367.228,84
Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Osvaldo Arvate Junior
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo