CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO GABINETE DO PREFEITO Nº 11 de 27 de Outubro de 1982)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 26/10/1982
Data de publicação 27/10/1982
Ementa

A APLICACAO DA LETRA B DO ITEM 1 DO ART.5 DO DECRETO 15907/79 DEVERA SEMPRESER PRECEDIDA DA EXPEDICAO DE DECRETO DE UTILIDADE PUBLICA.

Situação

Não informado

Fonte 27/10/1982 , p. 2
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO