| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 10/12/1976 |
| Data de publicação | 11/12/1976 |
| Ementa |
ALTERA A RESOLUCAO 46/76 COGEP-CZ-ADMITE MUDANCA DE USO OU N. DE UNIDADES RESIDENCIAIS CF.ESPECIFICA CASOS DE ATENDIMENTO A LEGISLACAO DE SEGURANCA E A LEI 8050/74 SUJEITOS AO REGIME ANTERIOR A 080274, MEDIANTE REFORMA DE EDIFICACAO OU MODIFICACAO DO PROJETO APROVADO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 11/12/1976 , p. 8 |
| Origem |
COORDENADORIA GERAL DO PLANEJAMENTO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO - SEGURANÇA OBRAS - PROJETO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO |
| Alterações |
R 57/78(SEMPLA-CZ)-ALTERA ITEM III DA RESOLUCAO |
