CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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RESOLUÇÃO COORDENADORIA GERAL DO PLANEJAMENTO Nº 46 de 11 de Dezembro de 1976

ALTERA A RESOLUCAO 46/76 COGEP-CZ-ADMITE MUDANCA DE USO OU N. DE UNIDADES RESIDENCIAIS CF.ESPECIFICA CASOS DE ATENDIMENTO A LEGISLACAO DE SEGURANCA E A LEI 8050/74 SUJEITOS AO REGIME ANTERIOR A 080274, MEDIANTE REFORMA DE EDIFICACAO OU MODIFICACAO DO PROJETO APROVADO.

Alterações

R 57/78(SEMPLA-CZ)-ALTERA ITEM III DA RESOLUCAO