| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 16/03/2018 |
| Data de publicação | 17/03/2018 |
| Ementa |
Disciplina a emissão de comunicado (“comunique-se”) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/03/2018 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE COMUNICADO PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
