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  4. RESOLUÇÃO CAMARA MUNICIPAL Nº 4 DE 1 DE MAIO DE 1993
  5. Texto compilado

RESOLUÇÃO CAMARA MUNICIPAL Nº 4 de 1 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE ATRIBUICOES DE CARGOS DO Q.P.L., INCLUSAO NO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA - RDPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

R 5/93(CAMARA)-REVOGA O ART.1 E INCISOS E ART.2 E PAR.UNICO DA RESOLUCAO.

PR 10/-9(CAMARA)-PROPOSTA:REVOGA ART 1., ART. 2. E SEU PARAGRAFO UNICO DA RESOLUCAO