PR 24/01(CAMARA)-EXTINGUE CARGO DE CHEFE DE SECAO DE FISIOTERAPIA, DAI-8, CRIADO P/ RESOLUCAO

R 3/01(CAMARA)-EXCLUI CARGO DE CHEFE DE SECAO FISIOTERAPIA INCLUIDO NA R 7/92 P/ RESOLUCAO

PB92302/05(CAMARA)-TJ DECRETA INCONSTITUCIONAL O ART.1. DA RESOLUCAO-ADIN N. 109.547.0/0-JULGADO P ROCEDENTE A DEMANDA

PB 91008/05(CAMARA)-TJ DECRETA INCONSTITUCIONAL ARTIGO 1. DA RESOLUCAO (PROCESSO 1678/03)

PB 90110/10(CAMARA)-ADIN N. 063.633.0/0-TJ JULGOU PROCEDENTE ACAO-DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS 4. E 5. DA RESOLUCAO. TRANSITADO EM JULGADO