CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 35 de 13 de Janeiro de 2025)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 13/01/2025
Data de publicação 14/01/2025
Ementa

Dispõe sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), de Análise de Resultado Regulatório (ARR) e de Nota Técnica (NT) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/01/2025 , p. 205
Origem

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA