| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 07/05/1996 |
| Data de publicação | 08/05/1996 |
| Ementa |
NA IMPLANTACAO DE USO MISTO EM LOTES OU EDIFICACOES APLICAM-SE AS DISPOSICOES MAIS RESTRITIVAS DESDE QUE AS ATIVIDADES SEJAM PERMITIDAS NA ZONA DE USOOBS.:REPUBLICADA EM PB (SEMPLA/CNLU) 92502/97-COLETANEA RESOLUCOES 1994/96-SUPLEMENTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/05/1996 , p. 3 |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
