Resolução nº 03/CMI/2019

Jennifer Anyuli Pacheco Álvarez, Presidente do Conselho Municipal de Imigrantes, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Política Municipal para a População Imigrante, instituída pela Lei 16.478 de 08 de julho de 2016 e regulamentada pelo Decreto 57.533 de 15 de dezembro de 2016,

CONSIDERANDO a Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes a ser realizada nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2019,

CONSIDERANDO as deliberações havidas na reunião extraordinária do Conselho Municipal de Imigrantes, ocorrida em 06 de agosto de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o parágrafo único do artigo 5º da Resolução 01/CMI/2019, referente à Comissão Organizadora Municipal da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, para constar a seguinte redação:

"Art. 5º. A Conferência contará com uma Comissão Organizadora a ser designada mediante resolução do Conselho Municipal de Imigrantes.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora será composta por 47 (quarenta e sete) membros, na seguinte conformidade:

I. quinze representantes do Poder Público Municipal;

II. quinze representantes do Grupo de Trabalho da Conferência e da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Imigrantes;

III. dezessete representantes no âmbito de convidados, sendo estes imigrantes ou pessoas representantes de organizações, associações, coletivos de imigrantes ou que trabalhem com a temática migratória.

Art. 2°. Para ampliar a efetividade, o alcance e a representatividade do público alvo serão aceitos representantes de organizações, associações e coletivos de imigrantes que ainda não estejam formalmente estabelecidas, inclusive sem CNPJ ou estatuto social registrado.

Art. 3°. Ficam nomeados os membros da Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, a ser formada pelos seguintes representantes e respectivas entidades de origem:

I. Pela Sociedade Civil do Conselho Municipal de Imigrantes e dos que participaram do GT Conferência:

1. Diego Meriguetti – RG 1.359.902 – Cáritas, CNPJ 33.654.419/0001-16

2. Elissa Fortunato – RG 33.547.862-1 – Bibliaspa, CNPJ 08.801.010/0001-38

3. Isabel Torres – RNE V417296-6 – Centro Pastoral do Migrante (CAMI), CNPJ 19.122.009/0001-01

4. Beatrice Jemeli Chelimo– 08505.069727/2015-27 – Protocolo de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado - África do Coração, CNPJ 25.224.617/0001-11

5. Leticia Carvalho – RG 43.506.930 – Missão Paz, CNPJ 63.089.825/0232-76

6. Marcelo Hector Fiszner – RNE V175805-6 – Presencia de América Latina, CNPJ 07.080.188/0001-74

7. Paulo Daniel Farah – RG 17.032.175-7 – Universidade de São Paulo, CNPJ 63.025.530/0001-04

8. Tatiana Belons – RG 777.545-5 – Defensoria Pública do Estado, CNPJ 08.036.157/0001-89

9. Diack Samba – RG 54.804.333-4 – Associação de Senegaleses em São Paulo (não oficial)

10. Elissa Lai Jung – RG 47.069.200-5

11. Keder Lafourtune – RNE G275562-8

12. Nour Massaud – RNE G294114-5

13. Yoo Na Kim – RNE V298225-R

14. René barrientos – RNE V600173-C

15. Tanya Tshisuaka – 08505.030431/2015-16 – Protocolo de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado

II. Pelo Poder Público do Conselho Municipal de Imigrantes:

1. Jennifer Anyuli Pachecho Álvarez – RF 837.693-0 – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

2. Adriano Marques de Camargo – RF 838.625.1 – Secretaria Municipal de Subprefeituras - SMSP

3. Sylvia Taina Monasterios Sainz – RF 839.700-7 – Secretaria Municipal de Cultura SMC

4. Claudete Dias da Silva - RF 777.883.0 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET

5. Rosangela Barbosa Moreira da Silva – RF 8575100 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS

6. Vera Lúcia Benedito – RF 802.829-0 – Secretaria Municipal de Educação - SME

7. Maria do Carmo Hueso Morales – RF 529.488.6 – Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB

8. Lúcia Helena da Silva – RF 610.160-7 Secretaria Municipal de Saúde - SMS

9. Heloísa Gomes Aquino – RF 857.415-4 Coordenação de Políticas para Mulheres

10. Bruna Svletic – RF 825.022.7 – Coordenação de Políticas para LGBTI;

11. Cecília Scifoni Bascchera – RF 857.654.8 – Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente;

12. Bruno Vicente Pimentel – R.F 857494-4 – Coordenação de Promoção de Igualdade Racial

13. Gabriela da Silva Leite – RF 856758-1 – Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa

14. Giulia Pereira Patitucci – RF 850.622-1 – Coordenação de Políticas para População em Situação de Rua

15. Sávia Cordeiro – RG 0204525984 – Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes- CRAI.

III. Pelo grupo de convidados: imigrantes e/ou pessoas representantes de organizações, associações, coletivos de Imigrantes e/ou que trabalham com a temática migratória:

1. Thais La Rosa – RG 25.769.048-7 – Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, CNPJ 11.233.851/0001-09

2. Diana Soliz Soria de Garcia – RNE V645722-U – Sindicato das domésticas do setor de imigrantes, CNPJ 08.357.187/0001-97

3. Ruth Myrian Camacho Kadluba – RG 13.128.270-0 – Associação Cultural Folclórica Bolívia Brasil, CNPJ 20.890.324/0001-50

4. Rocio Quispe Yujra – RNE V1553140 – Coletivo Sí, yo puedo! (não oficial)

5. Corina Demarchi – RNE G296645-O – Equipe de Base Warmis (não oficial)

6. Akon Patrick – RNE G140931-G – União Social dos Imigrantes Haitianos (não oficial)

7. Jenny Margoth De la Rosa – RNE V527866-F – Miredes (não oficial)

8. Yury Puello Orozco – RNE V1202280 – CONIC (não oficial)

9. Demis Menéndez Sánchez – RNE V511068-5 – Sarau das Américas (não oficial)

10. Juan Cusicanki – RNE W355684-J – Kollasuyu Maya (não oficial)

11. Mariela Cantú – RNE G-334008-J – Colectivo Feminista de Argentinxs en Sao Paulo (não oficial)

12. Rocio del Pilar Bravo Shuna – RNE V819332R – Rede de Mulheres Imigrantes Lésbicas e Bissexuais (não oficial)

13. Cleide Aparecida Vitorino – RG 14.993.4130 – Casa das Áfricas (não oficial)

14. Moara Pereira de Oliveira – RG 42.204.648-6 – ProMigra (não oficial)

15. Daniela Solano – RNE V350743-P – Visto Permanente (não oficial)

16. Simon Oxy Onguene Efora – RNM- F043802-R

17. Norma Isolda Cubillos Patino – RNE V065237-U

Art. 4º. Ficam convalidas as deliberações da reunião da Comissão Organizadora, ocorrida em 24 de julho de 2019, sendo que nesta data a Comissão foi formalmente constituída.

Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.