| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 04/10/1999 |
| Data de publicação | 05/10/1999 |
| Ementa |
OCUPACAO DE RECUO DE FRENTE POR EDIFICACOES COM O MAXIMO DE 2 PAVIMENTOS, EEXTENSIVA PARA CONSTRUCAO NO SUBSOLO (PAR. 5., ART. 19 DA L 7805/72). OBS.:REPUBLICADA EM PB 92812/00(SEMPLA/CNLU)-RESOLUCOES DE 1997 - 2000. SUPLEMENTO |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/10/1999 , p. 14 |
| Palavras-chave |
GARAGEM GARAGEM SUBTERRÂNEA OBRAS AFASTAMENTO E RECUO OBRAS - CONSTRUÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SUBSOLO |
