| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 08/02/2024 |
| Data de publicação | 09/02/2024 |
| Data de republicação | 13/05/2024 |
| Ementa |
Regulamenta a implantação de estação rádio-base (ERB), estação rádio-base móvel (ERB móvel) e estação rádio-base de pequeno porte (mini ERB) em bens tombados, áreas, loteamentos e bairros tombados ou em processo de tombamento e áreas envoltórias de bens tombados. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/05/2024 , p. 55 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/CONPRESP |
| Palavras-chave |
ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE - ERB ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB TELECOMUNICAÇÕES IMPLANTAÇÃO INSTALAÇÃO IMÓVEL TOMBADO PATRIMÔNIO TOMBADO INFRAESTRUTURA URBANA ANTENAS E TORRES |
