| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 31/01/2024 |
| Data de publicação | 20/03/2024 |
| Ementa |
Regimento interno do Comitê Municipal de Segurança Hídrica e Gestão de Águas - CMSH. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/03/2024 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/CMSH |
| Palavras-chave |
COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DE ÁGUAS - CMSH REGIMENTO INTERNO POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS REUNIÃO DELIBERAÇÃO |