RESOLUÇÃO 2/09 - SMPP

DE 9 DE MARÇO DE 2009

O CONSELHO DE GESTÃO DA CORRDENADORIA DOS ASSUNTOS DA POPULAÇÃO NEGRA, no uso das atribuições que lhe conferem na Lei 14.667, de 14 de Janeiro de 2008 e 11.321, de 22 de Dezembro de 1992, conforme deliberação em plenária ordinária de 19/02/2009, publica a resolução de Normatização da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, da cidade de São Paulo, conforme segue:

Normatiza a realização da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial em São Paulo.

O Conselho de Gestão da Coordenadoria dos Assuntos da População Negra, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal 11.321, de 22 de dezembro de 1992, que dispõe sobre políticas públicas voltadas para a população negra.

Considerando as orientações gerais referentes a II Conferência na de Promoção da Igualdade Racial que elege o tema "Avanços, Desafios e Perspectivas para a Construção de Política de Promoção da Igualdade Étnico Racial no Município de São Paulo".

Considerando os temas específicos e o texto - base deliberado pela Comissão Organizadora e pelo Conselho de Gestão da CONE, constantes dos materiais a serem entregues e utilizados nas Plenárias Livres que serão de subsidio para a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Considerando que a II Conferência Municipal da Promoção da Igualdade Racial será realizada nos dias 08/05 das 19h às 22h, 09/05 das 8h às 20h e 10/05 das 8h ás 13h.

Local: Assembléia Legislativa- Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Parque Ibirapuera na cidade de São Paulo.

Art. 1° Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regimento da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 2° Este Regimento devera ser publicado em Portaria pela Secretaria Municipal de Participação e Parceria- SMPP