| Tipo | REGIMENTO INTERNO |
| Data de assinatura | 29/10/2025 |
| Data de publicação | 30/10/2025 |
| Ementa |
Dispõe que o Conselho Gestor da área Guaicuri, Angelo Remazotti, Canto da noite, Ladainha do Mar e Mar Desconhecido possui natureza consultiva e deliberativa, tendo como finalidade a elaboração, aprovação e implementação das diretrizes para o Plano de Urbanização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/10/2025 , p. 30 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
REGIMENTO INTERNO REGIMENTO, REGULAMENTO CONSELHO GESTOR DAS ZEIS PLANO DE URBANIZAÇÃO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS |
| Notas Complementares | OBSERVAÇÃO: O número 93.010 foi atribuído pelo Portal da Legislação para possibilitar o cadastramento pois o Regimento saiu sem numeração no DOC. |
