| Tipo | REGIMENTO INTERNO |
| Data de assinatura | 14/06/2023 |
| Data de publicação | 15/06/2023 |
| Ementa |
Regimento Interno da Comissão Técnica de Análise (CTA) da Zona Especial de Preservação Cultural – Área de Proteção Cultural (ZEPEC-APC), constituída no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura conforme competências introduzidas pelo Decreto no 56.725 de 16 de dezembro de 2015. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/06/2023 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC |
| Palavras-chave |
REGIMENTO INTERNO REGIMENTO, REGULAMENTO ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC COMISSÃO DE ANÁLISE ÁREA DE PROTEÇÃO CULTURAL - APC CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP |
| Notas Complementares | OBSERVAÇÃO:
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