CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (REGIMENTO INTERNO SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA- SMPED/CMPD Nº 4 de 18 de Agosto de 2012)

Tipo REGIMENTO INTERNO
Data de assinatura 18/08/2012
Data de publicação 04/09/2012
Ementa

Regimento Interno disciplina o funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMPD, criado pela Lei nº. 11.315 de 21 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei n.º 12.499, de 10 de outubro de 1997.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/09/2012 , p. 5
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA- SMPED/CMPD

Palavras-chave

REGIMENTO, REGULAMENTO

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD