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  4. RECOMENDAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 3 DE 9 DE JUNHO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (RECOMENDAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 3 de 9 de Junho de 2022)

  1. Resolução SME/CME nº 2/2024 - Revoga a Recomendação.