| Tipo | RECOMENDAÇÃO |
| Data de assinatura | 30/08/2023 |
| Data de publicação | 14/11/2023 |
| Ementa |
Recomenda que os órgãos que atendem crianças e adolescentes na cidade de São Paulo implementem os protocolos de identificação e atendimento a situações de trabalho infantil estabelecidos no “Caderno de Orientações Técnicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de São Paulo”. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/11/2023 , p. 75 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/CMETI |
| Palavras-chave |
COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - CMETI PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI ORIENTAÇÃO TÉCNICA CRIANÇA E ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POLÍTICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
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