CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 149/2015; OFÍCIO DE 10 de Outubro de 2017)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 10/10/2017
Data de publicação 11/10/2017
Ementa

Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 149/15.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/10/2017 , p. 9
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA

MULTA

REGIMENTO, REGULAMENTO

VETO