CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 397/2018; OFÍCIO DE 4 de Junho de 2021)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 04/06/2021
Data de publicação 05/06/2021
Ementa

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 397/18

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/06/2021 , p. 3
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - OUCAB

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

VETO PARCIAL