CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 380/1999; OFÍCIO DE 18 de Novembro de 2003)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/11/2003
Data de publicação 21/11/2003
Ementa

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 380/99

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/11/2003 , p. 2
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

VETO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

CASA NOTURNA

ESTABELECIMENTO COMERCIAL