PUBLICAÇÃO 91704/03 - SVMA

PARECER TÉCNICO DE ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

DO RODOANEL TRECHOS NORTE, LESTE E SUL

Este Parecer Técnico foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, constituído especialmente para este fim, conforme Portaria nº 22 de 15 de fevereiro de 2003 e foi encaminhado ao Conselho Estadual de Meio Ambiente para instruir o licenciamento ambiental do Rodoanel que está sendo efetuado no âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente

* O RODOANEL passa pelas últimas áreas livres da urbanização na RMSP, que coincidem com as últimas áreas de recarga dos aquíferos, de mananciais e de retenção das vazões de cheia, a montante das áreas urbanizadas dos diferentes municípios;

* Além disso, seu traçado coincide com os últimos remanescentes de vegetação de variado porte e estágios sucessionais, componentes do "Cinturão Verde da Região Metropolitana de São Paulo", declarado como "Reserva da Biosfera" pela UNESCO;

* Essas últimas áreas desempenham também outros papéis fundamentais para a RMSP, como a manutenção do microclima metropolitano e do que dele decorre em termos do equilíbrio na pluviosidade, da regulação térmica e prevenção da "ilha de calor", além da manutenção de certo nível de qualidade do ar;

* Há demandas acumuladas de recuperação ambiental, habitação, infra-estrutura, emprego e inclusão social em toda a periferia metropolitana, cujo atendimento já esbarra em sérias dificuldades, sem que se considere a expansão urbana e degradação adicional dessas áreas, em virtude das altas taxas de crescimento demográfico ali verificadas;

* Ainda que também defasados em relação às necessidades atuais e ainda mais distanciados se consideradas as atuais tendências de crescimento da demanda, há investimentos em curso no campo dos recursos hídricos e saneamento, como os relativos a mananciais, tratamento de esgotos, contenção de cheias, e destinação final de resíduos sólidos, entre outros, que enfrentarão sérios conflitos com a implantação do Rodoanel;

* A ocupação intensificada em todos os quadrantes da periferia metropolitana atual, que em boa medida se dá em regiões com declividade acentuada e solos potencialmente erodíveis, deverá ser ainda mais acelerada com o Rodoanel, o que poderá desencadear maiores processos de instabilidade, de risco de deslizamento e de produção de sedimentos, que contribuirão para agravar a ocorrência de inundações, ou criar essa possibilidade onde elas ainda não ocorrem;

* Os serviços ambientais prestados pelas áreas ainda livres são ainda mais estratégicos, considerando a atual situação de escassez de água, de ocorrência de chuvas convectivas e de inundações, de poluição sonora, do ar e da água, e de riscos de deslizamento a que está sujeita a população metropolitana;

* Além da população desta região, já sofrem diretamente com os problemas aqui gerados, no que se refere aos recursos hídricos, as populações das bacias do Piracicaba e do Médio Tietê - Sorocaba, que vêm pressionando o Comitê do Alto Tietê no sentido da sua redução;

* Todos os serviços ambientais citados, prestados pelas áreas livres em que o Rodoanel busca se implantar não poderão ser substituídos por obras corretivas e, mesmo que o fossem, não há, no horizonte, qualquer perspectiva de recursos suficiente para viabilizá-las;

* Não sendo contabilizados os custos desses serviços ambientais e não havendo mecanismos para a sua transferência ao preço dos terrenos, permanece vantajoso ocupar essas áreas no contexto empresarial, setorial e de curto prazo, que envolve a atual concepção e execução do RODOANEL;

* Esses custos ambientais, assim, serão transferidos para as populações sob sua influência, por diversas gerações, além das municipalidades e seus gestores, implicando no estreitamento das possibilidades de vida, de atividades econômicas e de enfrentamento dos problemas que serão gerados;

* No RIMA condiciona-se o atingimento dos objetivos do empreendimento à realização de diversas outras obras de transporte público, sistema viário e demais infra-estruturas, seja por prefeituras, como pelo governo estadual;

* Além de não serem apresentadas as efetivas perspectivas de realização dessas obras e a despeito de sua denominação como "Rodoanel Metropolitano", ele conflita com os investimentos de outros órgãos das municipalidades e do próprio Estado, como atestam pareceres contrários obtidos;

* Não havendo articulação metropolitana, o Rodoanel segue sendo um projeto setorial, cuja execução no trecho Oeste tem demonstrado que, mesmo sob esse prisma, ele é deficiente, como atestam relatos de diversos problemas de execução de obra, como o assoreamento de cursos d'água, como o Tietê;

* Do ponto de vista do licenciamento ambiental desse trecho, inúmeros programas mitigadores e compensatórios e demais exigências feitas permanecem sem realização e / ou conclusão, mesmo tendo sido concedida a licença de operação, a última que poderia condicionar o seu cumprimento;

* Assim, ficam em aberto, também, as garantias da efetiva execução das ações mitigadoras e compensatórias que possam condicionar o licenciamento dos demais trechos;

* Essas ações ficam ainda mais remotas ao considerar-se que, no RIMA, condiciona-se a mitigação dos impactos negativos do empreendimento à realização de diversas obras e ações pelas prefeituras e por outros órgãos do governo estadual, sem que sejam apresentadas as respectivas anuências, ou indicações de efetivas perspectivas de realização;

* Quanto aos elementos básicos para permitir a análise da viabilidade ambiental dos trechos Norte, Leste e Sul, faltam informações básicas e atualizadas em relação a alternativas, e mesmo em relação à última versão da alternativa considerada a melhor pelo empreendedor;

* Dentre esses estudos faltantes, destacam-se: a modelagem do tráfego de carga na RMSP, e do carregamento do Rodoanel, considerando os atuais acessos propostos, a geração de novas demandas de tráfego com a construção dos demais trechos e, especialmente, a expansão urbana, e de usos e atividades que será gerada direta e indiretamente através da operação desse viário;

* Em decorrência desses estudos e modelagens, deverão ser feitos cálculos em relação às ligações viárias e aos demais itens de infra-estrutura, serviços e outros investimentos, incluindo a construção habitacional, que serão demandados para a qualificação das áreas objeto dessa expansão;

* Evidentemente, isso deve ser feito avaliando-se a disponibilidade de recursos e a capacidade de endividamento dos órgãos municipais e estaduais responsáveis por esses investimentos, considerando também a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal;

* Esses elementos devem compor a avaliação dos demais impactos acima referidos, informando à discussão e decisão sobre a viabilidade ambiental das alternativas apresentadas;

* A importância dos impactos acima elencados poderá ser multiplicada com a expansão urbana decorrente do anúncio, planejamento, construção e operação do Rodoanel; o que faz dela o seu maior impacto ambiental negativo. Portanto, os estudos sobre essa expansão induzida deverão ser peças fundamentais para se decidir sobre o licenciamento ambiental dessa obra.

OBS: Anexo dos quadros 1 à 25 vide dom de 17/04/2003

PUBLICAÇÃO 91704/03 - SVMA

REPBULICAÇÃO

PUBLICADO NOVAMENTE POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES DO DOM 17/04/03, PAG. 20.

PARECER TÉCNICO DE ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO RODOANEL - TRECHOS NORTE, LESTE E SUL

Este Parecer Técnico foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, constituído especialmente para este fim, conforme Portaria nº 22 de 15 de fevereiro de 2003 e foi encaminhado ao Conselho Estadual de Meio Ambiente para instruir o licenciamento ambiental do Rodoanel que está sendo efetuado no âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

* O RODOANEL passa pelas últimas áreas livres da urbanização na RMSP, que coincidem com as últimas áreas de recarga dos aquíferos, de mananciais e de retenção das vazões de cheia, a montante das áreas urbanizadas dos diferentes municípios;

* Além disso, seu traçado coincide com os últimos remanescentes de vegetação de variado porte e estágios sucessionais, componentes do "Cinturão Verde da Região Metropolitana de São Paulo", declarado como "Reserva da Biosfera" pela UNESCO;

* Essas últimas áreas desempenham também outros papéis fundamentais para a RMSP, como a manutenção do microclima metropolitano e do que dele decorre em termos do equilíbrio na pluviosidade, da regulação térmica e prevenção da "ilha de calor", além da manutenção de certo nível de qualidade do ar;

* Há demandas acumuladas de recuperação ambiental, habitação, infra-estrutura, emprego e inclusão social em toda a periferia metropolitana, cujo atendimento já esbarra em sérias dificuldades, sem que se considere a expansão urbana e degradação adicional dessas áreas, em virtude das altas taxas de crescimento demográfico ali verificadas;

* Ainda que também defasados em relação às necessidades atuais e ainda mais distanciados se consideradas as atuais tendências de crescimento da demanda, há investimentos em curso no campo dos recursos hídricos e saneamento, como os relativos a mananciais, tratamento de esgotos, contenção de cheias, e destinação final de resíduos sólidos, entre outros, que enfrentarão sérios conflitos com a implantação do Rodoanel;

* A ocupação intensificada em todos os quadrantes da periferia metropolitana atual, que em boa medida se dá em regiões com declividade acentuada e solos potencialmente erodíveis, deverá ser ainda mais acelerada com o Rodoanel, o que poderá desencadear maiores processos de instabilidade, de risco de deslizamento e de produção de sedimentos, que contribuirão para agravar a ocorrência de inundações, ou criar essa possibilidade onde elas ainda não ocorrem;

* Os serviços ambientais prestados pelas áreas ainda livres são ainda mais estratégicos, considerando a atual situação de escassez de água, de ocorrência de chuvas convectivas e de inundações, de poluição sonora, do ar e da água, e de riscos de deslizamento a que está sujeita a população metropolitana;

* Além da população desta região, já sofrem diretamente com os problemas aqui gerados, no que se refere aos recursos hídricos, as populações das bacias do Piracicaba e do Médio Tietê - Sorocaba, que vêm pressionando o Comitê do Alto Tietê no sentido da sua redução;

* Todos os serviços ambientais citados, prestados pelas áreas livres em que o Rodoanel busca se implantar não poderão ser substituídos por obras corretivas e, mesmo que o fossem, não há, no horizonte, qualquer perspectiva de recursos suficiente para viabilizá-las;

* Não sendo contabilizados os custos desses serviços ambientais e não havendo mecanismos para a sua transferência ao preço dos terrenos, permanece vantajoso ocupar essas áreas no contexto empresarial, setorial e de curto prazo, que envolve a atual concepção e execução do RODOANEL;

* Esses custos ambientais, assim, serão transferidos para as populações sob sua influência, por diversas gerações, além das municipalidades e seus gestores, implicando no estreitamento das possibilidades de vida, de atividades econômicas e de enfrentamento dos problemas que serão gerados;

* No RIMA condiciona-se o atingimento dos objetivos do empreendimento à realização de diversas outras obras de transporte público, sistema viário e demais infra-estruturas, seja por prefeituras, como pelo governo estadual;

* Além de não serem apresentadas as efetivas perspectivas de realização dessas obras e a despeito de sua denominação como "Rodoanel Metropolitano", ele conflita com os investimentos de outros órgãos das municipalidades e do próprio Estado, como atestam pareceres contrários obtidos;

* Não havendo articulação metropolitana, o Rodoanel segue sendo um projeto setorial, cuja execução no trecho Oeste tem demonstrado que, mesmo sob esse prisma, ele é deficiente, como atestam relatos de diversos problemas de execução de obra, como o assoreamento de cursos d'água, como o Tietê;

* Do ponto de vista do licenciamento ambiental desse trecho, inúmeros programas mitigadores e compensatórios e demais exigências feitas permanecem sem realização e / ou conclusão, mesmo tendo sido concedida a licença de operação, a última que poderia condicionar o seu cumprimento;

* Assim, ficam em aberto, também, as garantias da efetiva execução das ações mitigadoras e compensatórias que possam condicionar o licenciamento dos demais trechos;

* Essas ações ficam ainda mais remotas ao considerar-se que, no RIMA, condiciona-se a mitigação dos impactos negativos do empreendimento à realização de diversas obras e ações pelas prefeituras e por outros órgãos do governo estadual, sem que sejam apresentadas as respectivas anuências, ou indicações de efetivas perspectivas de realização;

* Quanto aos elementos básicos para permitir a análise da viabilidade ambiental dos trechos Norte, Leste e Sul, faltam informações básicas e atualizadas em relação a alternativas, e mesmo em relação à última versão da alternativa considerada a melhor pelo empreendedor;

* Dentre esses estudos faltantes, destacam-se: a modelagem do tráfego de carga na RMSP, e do carregamento do Rodoanel, considerando os atuais acessos propostos, a geração de novas demandas de tráfego com a construção dos demais trechos e, especialmente, a expansão urbana, e de usos e atividades que será gerada direta e indiretamente através da operação desse viário;

* Em decorrência desses estudos e modelagens, deverão ser feitos cálculos em relação às ligações viárias e aos demais itens de infra-estrutura, serviços e outros investimentos, incluindo a construção habitacional, que serão demandados para a qualificação das áreas objeto dessa expansão;

* Evidentemente, isso deve ser feito avaliando-se a disponibilidade de recursos e a capacidade de endividamento dos órgãos municipais e estaduais responsáveis por esses investimentos, considerando também a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal;

* Esses elementos devem compor a avaliação dos demais impactos acima referidos, informando à discussão e decisão sobre a viabilidade ambiental das alternativas apresentadas;

* A importância dos impactos acima elencados poderá ser multiplicada com a expansão urbana decorrente do anúncio, planejamento, construção e operação do Rodoanel; o que faz dela o seu maior impacto ambiental negativo. Portanto, os estudos sobre essa expansão induzida deverão ser peças fundamentais para se decidir sobre o licenciamento ambiental dessa obra.

OBS: TABELA VIDE DOM 06/05/2003 P. 19