PUBLICAÇÃO 91206/01
RESUMO DA ATA DA 43ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
Aos 20/4/2001, realizou-se a 43ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, sob a presidência da Secretária Municipal do Meio Ambiente, Stela Goldenstein.
Expediente:
1. Discussão e votação do Resumo da Ata da 42ª Reunião Ordinária do CADES.
2. Posse das Srªs Maria Lúcia Tanabe e Rosane Cristina Gomes, como Conselheiras Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB.
3. Sugestões para inclusão na pauta desta reunião.
Ordem do Dia:
1. Exposições sobre a implantação do Rodoanel Metropolitano de São Paulo: a primeira efetuada por representante da DERSA, e a outra por membro do Grupo de Trabalho Intersecretarial para implantação do Rodoanel, criado na Secretaria de Governo do Município de São Paulo.
2. Apresentação e deliberação sobre o Licenciamento do Sistema de Tratamento de Resíduos de Serviço de Saúde por Desativação Eletrotérmica - ETD, pela Diretora do DECONT, Srª Gina Rizpah Besen.
3. Exposição sobre a Implementação do Sistema de Informação Geográfica - SIG a partir da experiência do projeto Atlas Ambiental (intercâmbio FAPESP/SMMA/SEMPLA), pelo Chefe da Assessoria Técnica da SMMA, Sr. Luiz Antônio Dias Quitério.
4. Exposição sobre a Parceria com a Iniciativa Privada para Revegetação e Implantação de Parques Municipais, pela Secretária do Verde e do Meio Ambiente, Drª Stela Goldenstein.
5. Exposição sobre o Projeto Pomar no Município de São Paulo, pelos Diretores do DEAPLA e DEPAVE, Srs. Elizabeth Avelino e Caio Boucinhas.
6. Informe sobre as contribuições enviadas à Audiência Pública pela Comissão Especial criada para a Elaboração de Emendas à Agenda 21 Nacional, pela relatora Srª Regina Luiza Fernandes, Diretora da Divisão de Políticas Públicas, do DEAPLA.
7. Sugestões para Pauta da próxima reunião e Assuntos Gerais.
A Presidente abre a reunião cumprimentando a todos, e passa ao item 1 do Expediente, Discussão do Resumo da 42ª Reunião Ordinária do CADES. Distribuída anteriormente aos conselheiros, foi dispensada a sua leitura.
O Cons. Cláudio F. F. Cassas solicitou a retificação do pronunciamento do Cons. Ivan Maglio, na qual se compromete a disponibilizar o PL sobre Paisagem Urbana, elaborado pela SEMPLA, passando a constar o seguinte texto:
Pronunciamento do Conselheiro Ivan Maglio na Ata da 42ª R.O:
Cons. Ivan Informa, com relação à questão da Paisagem Urbana, que o Secretário de SEMPLA solicitou e foi elaborado um Projeto de Lei sobre o assunto. Diz que o PL deverá estar brevemente disponível na Internet, para debate público, e, como o tema é de interesse do CADES, compromete-se a entrar em contato com a Coordenadoria Geral do CADES, a fim de oferecer cópia do PL como subsídio ao Conselho. Coloca, também, que as centrais de outdoors foram chamadas para essa discussão, já que muitas estão irregulares.
Com relação às torres de celulares, informa que sua instalação está sendo analisada caso a caso. Concorda que o problema existe e é sério. Informa que está suspensa a instalação de novas torres. Acha que o CADES pode contribuir par o aperfeiçoamento da legislação.
Colocado em votação, com esta retificação, o Resumo da Ata da 42ª Reunião Ordinária do CADES foi aprovado.
A seguir, a Presidente passa para o item 2 do Expediente, dando posse às Srªs Maria Lúcia Tanabe e Rosane Cristina Gomes, como Conselheiras Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB.
No item 3 do Expediente, houve a sugestão do Cons. George L. Fruehauf para que se fizesse circular o material sobre o evento promovido pela ABEPPOLAR intitulado "Riscos de entrada e trabalhos em galerias subterrâneas, decorrentes de contaminação no subsolo na Cidade de São Paulo", a realizar-se no Instituto de Engenharia, no dia 30/4/2001.
A Presidente dá continuidade aos trabalhos, passando para o item 1 da Ordem do Dia: Exposições sobre a implantação do Rodoanel Metropolitano de São Paulo: a primeira efetuada por representante da DERSA, e a outra por membro do Grupo de Trabalho Intersecretarial para implantação do Rodoanel, criado sob a coordenação da Secretaria de Governo do Município de São Paulo.
A parte inicial da apresentação foi feita pelo Sr. Rubens Mazon Coordenador Geral de Gestão Ambiental da DERSA, e pelos Srs. Paulo Marufugi e Paulo Sérgio Rodrigues, os quais expuseram ao Plenário um histórico do Rodoanel, os problemas e a atual situação das obras.
A seguir, o Sr. Ricardo Pereira Silva, membro do Grupo de Trabalho Intersecretarial, criado pela Prefeitura para promover a sistematização e articulação da participação do Município no Rodoanel, colocou alguns dos principais problemas da implantação do Rodoanel: aumento da velocidade da chegada das águas no rio Tietê; movimentação de terra excessiva e sem todos os cuidados necessários; ausência de proteção acústica, eventualmente por meio de mata ciliar ao longo do Rodoanel.
Fundamentalmente, o Município pretende que seja reconhecido o direito das autoridades e da sociedade local de se pronunciar sobre impactos ambientais nas áreas do entorno do empreendimento, desde as etapas de concepção e de projeto.
A Presidente ressalta que pela sua complexidade, uma reunião expositiva como esta não permite tratar de questões pontuais do projeto, com a perspectiva de licenciamento. Ao mesmo tempo, a preocupação do Município é a de interagir não apenas nas questões de projeto, mas também com relação às políticas metropolitanas de transporte, à poluição sonora, à proteção de áreas de mananciais, etc. A atuação que está se realizando neste momento é a de discutir as obras do trecho oeste, em andamento, e discutir as condições do licenciamento dos demais trechos, uma vez que o Termo de Referência do EIA está em elaboração. Diz que, embora o licenciamento do empreendimento seja tarefa do Estado, a Prefeitura está participando da discussão com as demais secretarias municipais, neste processo relatado pelo representante da Secretaria de Governo.
O Conselheiro Roberto Saruê parabeniza pela abordagem do tema. Faz colocações sobre a circulação viária e levanta a questão da valorização de terrenos ao longo do seu percurso, levando a uma ocupação que em poucos anos poderá gerar a saturação dessa área.
O Sr. Rubens Mazon , esclarece que existem por parte do governo estadual providências sendo tomadas para mitigar esses riscos, para que não se tenha que fazer novos anéis para resolver problemas viários urbanos no futuro.
O Conselheiro João Paulo Pantaleão pede que o CADES tenha acesso ao RAP.
A Conselheira Gina Rizpah Besen diz que o que está disponível é o Plano de Trabalho, o qual poderá ser consultado no DECONT.
O Sr. Rubens coloca que o RAP disponível é do trecho oeste, os do trecho leste e sul deverão estar prontos em uma semana. Explica que a Secretaria do Meio Ambiente do Estado entendeu que o RAP foi feito para o empreendimento todo e que este concluiu pela necessidade do EIA/RIMA, daí porque não serão feitos novos RAP´s para cada trecho, mas sim a discussão dos Termos de Referência do EIA.
A Presidente coloca que o EIA/RIMA não é instrumento que permita o equacionamento de todas as questões levantadas na reunião, especialmente aquelas relativas a estruturação do espaço metropolitano. É necessária uma Avaliação Ambiental Estratégica para compatibilizar políticas industriais, políticas de transporte, enfim, políticas setoriais que não estão sendo formuladas na esfera metropolitana.
Coloca ainda que os Planos e algumas legislações da década de 70, ainda vigentes, estão ultrapassados e não representam mais a realidade metropolitana.
Solicita à DERSA documentos como: cópia do RAP, EIA/RIMA do trecho oeste e Plano de Intermodalidade para que a SMMA os mantenha à disposição dos interessados para consultas.
O Sr. Rubens propõe que o CADES convide a Secretaria Municipal de Transportes do Estado para uma apresentação do Plano de Intermodalidade. Lembra que o RAP e o EIA/RIMA são documentos públicos e serão enviados ao CADES.
A Conselheira Elizabeth Avelino propõe a criação de uma Comissão Especial do CADES para tratar das questões do RODOANEL.
A Presidente coloca em votação e é aprovada pelo Conselho a criação da Comissão Especial para oferecer suporte ao trabalho da SGM em articulação com o Governo do Estado, que terá a seguinte composição:
Gina Rizpah Besen (DECONT)
Elizabeth Avelini(DEAPLA)
Caio Boucinhas (DEPAVE)
George L. Fruehauf (ABEPPOLAR)
Loide Cruz V. Parlato (SMT)
João Paulo Pantaleão (SIMPI)
Maria Helena B. Brasil (SVP)
Geraldo V. Puntoni (CREA)
Luiz Antônio Quitério (AT-SMMA)
Roberto Saruê (Movimento Defenda São Paulo)
Marcelo J. V. Nigro (SIS)
Cláudio F. Fagundes Cassas (SMC)
Fica marcada a 1ª reunião dessa Comissão Especial para o dia 17/5/2001 às 9:00 horas no Auditório do CADES.
A Presidente pede a inversão de pauta, passando para o item 5, em que o Conselheiro Caio Boucinhas, Diretor do Departamento de Parques e Áreas Verdes da SMMA faz uma exposição sobre o Projeto Pomar no Município de São Paulo.
Explica que o Projeto Pomar se desenvolve a partir dos Conselhos de Escola que congregam pais, professores, alunos e funcionários e trabalha com as demandas da escola e seu entorno; tem o apoio do Jornal da Tarde e parceria com a iniciativa privada e implantará, de forma participativa, hortas, jardins, pomares e bosques nas áreas remanescente das escolas e no seu entorno. Ressalta que é um projeto intersecretarial e que, além da SMMA, estão envolvidas as Secretarias de Educação, Abastecimento, Cultura e Esportes e Lazer.
Coloca, fundamentalmente, que houve uma mudança nas bases do projeto que, anteriormente trabalhava apenas com a educação ambiental, através do plantio de hortas comunitárias e pomares, e agora visa também trabalhar a cidadania plena, fazendo com que a comunidade se aproprie do espaço público.
Após a explanação do Conselheiro Caio, a Presidente passa para o item 2 da Ordem do Dia, no qual a Conselheira Gina Rizpah Besen faz um resumo sobre o Licenciamento do Sistema de Tratamento de Resíduos de Serviço de Saúde por Desativação Eletrotérmica - ETD.
A empresa CAVO solicitou ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DECONT, da SMMA, a alteração de dois parâmetros do programa de validação do processo tecnológico do ETD.
Após, a Srª Rizpah passa a palavra à Conselheira Petra Sanchez Sanchez que faz uma apresentação sobre os aspectos microbiológicas relativos à descaracterização do resíduo hospitalar como infectante, para que possa ser disposto como resíduo sólido em aterro sanitário.
Discute-se sobre a equivalência do indicador M. fortuitum e M. bovis como representante do grupo de Micobactérias para os ensaios de validação do ETD, sem apresentar inconvenientes, e discute-se ainda as diferentes resistências dos microorganismos aos processos de desinfecção e esterilização.
O Cons. José Eduardo Cavalcanti , Presidente da Câmara Técnica IV - Saneamento Ambiental, ressalta a excelência do trabalho da Cons. Petra Sanchez Sanchez que, como autoridade nacional na questão microbiológica, propiciou que os trabalhos da Câmara Técnica se desenvolvessem com rapidez e segurança.
Em seguida, a Presidente coloca em votação o Parecer Técnico nº 01/2001 (em anexo), que trata do Licenciamento Ambiental da Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde por Desativação Eletrotérmica - ETD, que é aprovado com abstenção do Conselheiro Saruê.
O Conselheiro George Lentz Fruehauf ressalta o trabalho da Drª Petra, pela sua dedicação e capacidade na realização dos trabalhos.
A Presidente propõe a suspensão do item 4 da pauta, que passa a integrar a Ordem do Dia da próxima reunião ordinária.
Sugere que seja feita uma moção de agradecimento para a Câmara dos Vereadores pelos esforços na aprovação da APA do Capivari-Monos (em anexo), a qual foi aprovada por unanimidade.
A Presidente, neste momento, passa para o item 3 da pauta, em que o Chefe da Assessoria Técnica da SMMA, Sr. Luiz Antônio Dias Quitério faz uma exposição sobre a Implementação do Sistema de Informação Geográfica - SIG, a partir da experiência do projeto Atlas Ambiental.
Faz um breve histórico sobre a criação do Atlas Ambiental da Cidade de São Paulo. A seguir coloca o seu princípio básico, os objetivos gerais, os parceiros na implementação do projeto e o cronograma de desenvolvimento dos trabalhos. Ressalta a relevância do projeto, que permitiu que a SMMA desenvolvesse um corpo técnico de excelência em SIG. Entre os próximos passos do projeto, acrescentou a disseminação do instrumento (SIG) entre os departamentos da SMMA e sua utilização como ferramenta de trabalho, instrumento de apoio à tomada de decisão na gestão ambiental.
Ao término da apresentação do Sr. Luiz Quitério, a Presidente passa para o item 6 da pauta, no qual as Sra. Elizabeth Avelino, Diretora do Departamento de Educação Ambiental e Planejamento e Sra. Regina Luiza Fernandes, expõem as contribuições enviadas à Audiência Pública realizada em 26/4/2001 pela Comissão Especial criada para Elaboração de Emendas à Agenda 21 Nacional.
Estando esgotados todos os ítens da Pauta, a Presidente cumprimenta e agradece a todos pela presença e declara encerrada a reunião.
Presidente: Stela Goldenstein
Chefe de Gabinete: Alcides Edilio Valente
Conselheiros Presentes:
Stella Nivis Vivona Pazzanese Maria Lúcia Tanabe
Loide Cruz Vidal Parlato Maria Helena Braga Brasil
Juan Carlos Aneiros Fernandez Cláudio Fernando Fagundes Cassas
Geraldo Vespasiano Puntoni Petra Sanchez Sanchez
João Paulo Pantaleão José Eduardo W. de A. Cavalcanti
Roberto Israel Eisenberg Saru George Lentz C. Fruehauf
Juvenal Liolino Miranda Filho Elizabeth Avelino
Caio Boucinhas Gina Rizpah Besen
Marcelo Juvenal Vasconcelos Nigro Antonio Miguel Aith
Beatriz Marigo
Conselheiros Ausentes:
Luis Alexandre Lara / Rose Mary dos S. Gottardo / Paulo Fernando Capucci / Antonio Sérgio Lima Braga / José Merivaldo dos Santos / Orlando Zuliani Cassetari / Lilian Bueno Alba / Clóvis Beznos / Eduardo Della Manna / Antônio de Sousa Ramalho / Marilda Cortopassi Laurino / 1º Ten. PM Glauco Rogério Ribeiro.
Coordenadora Geral: Mary Lobas Castro
