PUBLICAÇÃO 92911/09 - CME/SME

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Protocolo CME nº - 17/09

Interessado - Escola de Educação Infantil Pequenos Brilhantes Baby (DRE Penha)

Assunto - Recurso contra o indeferimento de pedido de autorização de funcionamento

Relatores - Conselheira Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

Parecer CME nº 153/09

CEB Aprovado em 12/11/09

CONCLUSÃO

Diante do exposto:

1.  Mantém-se o indeferimento do pedido de autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Pequenos Brilhantes Baby, localizada na Rua Maria Afonso nº 530 – Chácara Mafalda, em São Paulo, na região da Diretoria Regional de Educação Penha, por não ter a unidade educacional apresentado fato novo que justificasse a mudança de avaliação pretendida.

2.  Solicita-se à DRE Penha que notifique os responsáveis e tome as medidas necessárias para não haver prejuízo às crianças, na forma da lei.

São Paulo, 10 de novembro de 2009.

_____________________________________________

Consª Maria Lucia Marcondes Carvalho Vasconcelos

Relator