PUBLICAÇÃO 92811/09 - CME/SME

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Protocolo CME nº - 08/09

Interessado - Vera Lucia Ribeiro

Assunto - Habilitação para exercer o cargo de Professor de Ensino Fundamental e Ensino Médio (Matemática)

Relatora - Consª Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli

Parecer CME nº 152/2009

CNPAE - Aprovado em 12/11/09

CONCLUSÃO

1-Podem ser adotadas as conclusões do Parecer CME nº 80/2006 para a situação da sra. Vera Lúcia Ribeiro, não havendo necessidade de tornar insubsistentes os atos de posse e exercício.

2- Recomendamos aos órgãos da SME que exijam o preenchimento dos requisitos quanto à formação disposta no Edital do concurso antes da formalização de posse, evitando-se casos análogos.

São Paulo, 02 de novembro de 2009

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Consª Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli

Relator