PUBLICAÇÃO 91709/10 - CME/SME

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Protocolo CME nº 02/10

Interessado Núcleo de Desenvolvimento Infantil Orquídeas

Assunto Recurso contra o indeferimento do pedido de autorização de funcionamento

Relatora Conselheira Regina Célia Lico Suzuki

Parecer CME nº 176/10

CEB

Aprovado em 02/09/10

CONCLUSÃO

À vista do exposto:

1- mantém-se o indeferimento do pedido de autorização de funcionamento do Núcleo de Desenvolvimento Infantil Orquídeas, situado na Rua Jaracatiá nº 608, na região da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo;

2- solicita-se à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo que notifique os responsáveis e tome as medidas necessárias para que não haja prejuízo às crianças, na forma da lei.

São Paulo, 26 de agosto de 2010.

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Conselheira Regina Célia Lico Suzuki

Relator