| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 16/06/2004 |
| Data de publicação | 17/06/2004 |
| Ementa |
PROTOCOLO CME 18/03 - ALUNO ESTRANGEIRO DE ENSINO FUNDAMENTAL SEM REGISTRO NACIONAL DE ESTRAGEIRO (RNE); PARECER CME 17/04. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/06/2004 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO MATRÍCULA ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF |
