PUBLICAÇÃO 91311/04 - CME/SME

Protocolo CME nº: 21/03

Interessada: Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Projeto CECI

Relatores: Conselheiros Ulisses Defonso Matanó e Ana Maria Martins de Souza

Parecer CME nº: 30/04 - CEB - Aprovado em 04/11/04

II- CONCLUSÃO:

1 - À vista do exposto, aprova-se e autoriza-se o funcionamento dos Centros de Educação Infantil Indígena, vinculados aos Centros de Educação e Cultura Indígena - CECIs, localizados nas aldeias guarani Tenondé Porã e Krucutu, jurisdicionados à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Parelheiros, e o da aldeia Jaraguá Ytu, jurisdicionado à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

2 - Pelas características diferenciadas da proposta, que recomendam acompanhamento de sua implementação, a SME deverá encaminhar ao CME relatório anual das atividades dos CEIs ora autorizados.

São Paulo, 21 de outubro de 2004.

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Ulisses Defonso Matanó

Conselheiro Relator

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Ana Maria Martins de Souza

Conselheira Relator