PUBLICAÇÃO 90304/10 - CME/SME

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Protocolo CME nº nº: 15/09

Interessado Tic Tac Recreação e Educação Infantil

Assunto Recurso contra indeferimento de pedido de autorização de funcionamento

Relator Conselheiro Rui Lopes Teixeira

Parecer CME nº 161/10

CEB

Aprovado em 18/03/10

CONCLUSÃO

Em vista de todo o exposto:

1- mantém-se o indeferimento do pedido de autorização de funcionamento da Tic Tac Recreação e Educação Infantil, localizada na Rua Justino Nigro, 536, Jardim Satélite, no âmbito da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro;

2- a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, deve dar ciência à entidade mantenedora competente e adotar as medidas legais pertinentes, em especial, para que não venham a ocorrer prejuízos às crianças que vêm sendo atendidas na instituição .

São Paulo, 08 de março de 2010.

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Conselheiro Rui Lopes Teixeir