PUBLICAÇÃO 90210/09 - CONPRE/SMC

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP

ATA DA 469ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP

O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, no dia 08 de setembro de 2009, às 9h40m, realizou sua 469ª Reunião Ordinária, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, à Avenida São João, 473, 8º andar, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: José Eduardo de Assis Lefèvre, Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Presidente; Toninho Paiva, representante da Câmara Municipal de São Paulo, que chegou às 10h30m; Vasco de Mello, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil; Marcelo Manhães de Almeida, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Elton Santa Fé Zacarias, representante da Secretaria Municipal da Habitação, que se retirou às 12h15m; Miguel Luiz Bucalem, representante da Secretaria Municipal de Planejamento; Dácio Araújo Benedicto Ottoni, representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo, que chegou às 10h30m e se retirou às 12h25m e Carlos Eduardo Garcez Marins, representante suplente da Secretaria dos Negócios Jurídicos. Os Conselheiros Claudio Lembo, representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos e Walter Pires, justificaram suas ausências. Participaram assistindo à reunião: Lia Mayumi e Ronaldo B. A. Parente, Assistentes da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio Histórico; Doutor Fábio Dutra Peres, Assessor Jurídico do Departamento do Patrimônio Histórico; Sergio Abraão, Assistente do Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico; Renata Carvalho Naves, Assessora Parlamentar do Conselheiro Vereador Toninho Paiva; Wanda Regina Placone da Costa, Secretária Executiva do Conpresp e Regina Helena Vieira Santos, Assistente da Presidência do Conpresp. Devido a ausência do Conselheiro Walter, a arquiteta Andréa Tourinho, Diretora de Divisão de Preservação, foi nomeada Conselheira “ad hoc”, devendo fazer parte da mesa. Foi dado início à pauta. 1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 468ª Reunião Ordinária. A Ata foi aprovada, após alterações solicitadas pelo Conselheiro Carlos Eduardo. 2. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA E DOS CONSELHEIROS: 2.1. Ciência ao Conselho, da autorização concedida pelo DPH, para uso do Saguão Monumental de Entrada do Edifício Conde Matarazzo, para exposição que será realizada no período de 02 a 16 de outubro, em homenagem ao Dia do Professor - Ofício SGM/SGAA 56/2009 - Chefia de Gabinete de SGM; 2.2. Ciência e orientação quanto ao prosseguimento do Processo 2009-0.153.266-1 - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Pequena reforma - Largo São Francisco, 95. A Conselheira Andréa informou que após emissão do comunique-se, foi realizada reunião com o interessado, na qual participaram a Diretora da Divisão de Preservação e o Diretor do DPH, onde foram fornecidas orientações para apresentação de nova documentação, incluindo plantas originais do edifício e pesquisa histórica. Contudo, o interessado entregou novas plantas que apenas alteram o título de “reforma” para ”regularização”, tendo em vista que as obras já tiveram início, e respondeu que inexistem plantas com o projeto original, pois se trata de edifício construído em 1930. Pelos motivos expostos, o DPH solicita orientação quanto ao prosseguimento do presente. O Conselheiro Carlos Eduardo pediu vista aos autos do processo; 2.3. Processo 2009-0.005.933-4 - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE – que trata do projeto de construção de Unidade Escolar - Praça Cel. Fernando Prestes, s/nº, esquina com rua Afonso Pena. O projeto apresentado havia sido indeferido em reunião anterior. No entanto, após entendimentos entre o Presidente do CONPRESP e o Diretor de Obras e Serviços da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, verificou-se que seria possível a realização de pequenas modificações nesse projeto para permitir a preservação de parte dos galpões da Antiga Garagem Municipal e a manutenção dos procedimentos administrativos em curso na FDE para a construção da nova escola. Desta maneira, o projeto foi reexaminado e, por unanimidade de votos, DEFERIDO, COM AS SEGUINTES DIRETRIZES: a) Preservar a volumetria do GALPÃO 2 e preservar e restaurar a sua fachada Afonso Pena e a sua parede sul; b) Preservar a fachada do GALPÃO 3; c) Apresentar, para aprovação do Conpresp, antes do início das obras, o projeto alternativo; 2.4. Resolução 05/CONPRESP/2009 – Tombamento dos imóveis indicados como ZEPEC pela Subprefeitura da Lapa. Após assinatura da Resolução e seus Anexos, o processo será encaminhado para homologação do Senhor Secretário Municipal de Cultura; 2.5. 10h00 - Apresentação solicitada pelos representantes da Cia City de Desenvolvimento, do projeto arquitetônico City Parque Morumbi - Avenida Giovanni Gronchi, 4000, com a participação dos Senhores José Pereira Wilken Bicudo e Jonas Birger. Passou-se ao próximo item da pauta. 3: LEITURA, DISCUSSÃO E DECISÃO DOS PROCESSOS E EXPEDIENTES: 3.1. RELATIVOS A TOMBAMENTO. Processo 2008-0.299.428-4 – Departamento do Patrimônio Histórico – Regulamentação para instalação de anúncios em imóveis tombados ou em processo de tombamento – Relator: Conselheiro Claudio Lembo. Por solicitação do Conselheiro Carlos Eduardo, o processo será deliberado em próxima reunião. Processo 2006-0.236.963-7 – Departamento do Patrimônio Histórico – Abertura de Processo de Tombamento do Colégio Nossa Senhora do Morumbi – Avenida Giovanni Gronchi, 4000 – Relator: Conselheiro Dácio. Por solicitação do Conselheiro, o processo será deliberado em próxima reunião. 3.2. RELATIVOS A APROVAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE INTERVENÇÃO EM BENS PROTEGIDOS: Ofício 019/AJMS/2008 - Associação dos Moradores do Jardim da Saúde - Irregularidades no imóvel situado à Rua Muller Carioba, 118 - Relator: Conselheiro Carlos Eduardo. Os Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos, a decretação de anulação do ato do Conselho, que aprovou o projeto de construção, regularização e demolição no processo 2006-0.308.498-9, bem como a proposta de imposição de multa, dando-se de tudo ciência à Procuradoria Geral do Município. Processo 2008-0.230.519-5 - Magazine Luiza S/A - Reforma - Largo da Misericórdia, 23 - Relator: Conselheiro Dácio. Por sugestão do Conselheiro Relator, o Conselho deliberou pela emissão de COMUNIQUE-SE, nos seguintes termos: Para identificar a realidade existente, torna-se necessário proceder a ajustes nos desenhos apresentados, tendo em vista que: a) O terreno do edifício foi indicado voltado para o Largo da Misericórdia. Entretanto, no desenho de situação sem escala o terreno apresenta frente para a Rua Direita e para a Rua Álvares Penteado. O edifício só está alinhado com o Largo da Misericórdia. Entre ele e a Rua Direita existe o vizinho Edifício Wali, fazendo frente, na extensão de 19,20m, para o Largo da Misericórdia e em esquina com a Rua Direita. Na outra divisa é vizinho da Subprefeitura da Sé na Rua Álvares Penteado, iniciando a numeração desta rua; b) As plantas do pavimento térreo e do pavimento mezanino não indicam o mezanino aberto para o térreo. Entretanto ao contrário, os cortes AA e BB indicam o mezanino vazado abrindo-se para o térreo. De acordo com as plantas, não existindo vazado do mezanino para o térreo, houve um aumento de área, em relação aos desenhos apresentados. Processo 2007-0.382.301-5 - Fundação Maria Luiza e Oscar Americano - Reforma com aumento de área e regularização - Avenida Morumbi, 4077 - Relator: Conselheiro Elton. Por unanimidade de votos, o processo foi DEFERIDO, COM AS SEGUINTES DIRETRIZES E RECOMENDAÇÃO: Diretrizes: a) Fica registrada a ressalva de que os desenhos das construções existentes, constantes das pranchas 1 e 2, estão sendo regularizados mediante o compromisso da apresentação dos estudos básicos para os projetos de restauro da casa e do pavilhãozinho de lazer num prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação da decisão do Conselho, conforme Termo de Compromisso já firmado pelos interessados; b) A obrigatoriedade de apresentação da responsabilidade técnica pelo projeto específico de fundações e execução da obra, com referência principal à solução do muro de arrimo /parede diafragma a ser executado em frente ao pavilhão, com o intuito de garantir a integridade deste durante a execução da obra nova. Recomendação: a) Observar e respeitar em todos os níveis a diferenciação entre a linguagem arquitetônica de Oswaldo Bratke e a linguagem que caracterizará o novo prédio, como intervenção atual, sugerindo a adoção de estruturas metálicas sempre que possível, para tornar visível a diferenciação entre as construções. Por fim, deve ser considerada a utilização de transparências, recorrendo eventualmente a solução de espelhamento externo para ressaltar a vegetação do entorno. Processo 2008-0.295.980-2 - Mônica Mesquita - Regularização - Rua Almirante Pereira Guimarães, 150 - Relator: Conselheiro Elton. Por unanimidade de votos, o processo foi INDEFERIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. Processo 2007-0.367.072-3 - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Regularização - Avenida Brigadeiro Galvão, 265 e 291 - Relator: Conselheiro Marcelo. Por solicitação do Conselheiro, o processo será deliberado em próxima reunião. Processo 2009-0.129.268-7 - Manuel de Campos Rodrigues - Regularização - Rua Benjamin Constant, 56, 60 e 62 - Relator: Conselheiro Marcelo. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi DEFERIDO. Processo 2007-0.139.026-0 - Carlos Fabiano Likon Tomaz - Regularização e restauro das fachadas - Rua 25 de Março, 1072 - Relator: Conselheiro Miguel. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi DEFERIDO, COM A SEGUINTE DIRETRIZ: a) Apresentar “as built” ao final da execução das obras. Processo 2009-0.199.100-3 - Companhia Brasileira de Distribuição - Regularização de pequenos reparos - Avenida São João, 605, 609, 613 e 617 - Relator: Conselheiro Miguel. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi DEFERIDO. Processo 2009-0.105.818-8 - Eric Almeida Domingues - Regularização de estação rádio base de telefonia celular - Avenida Ibirapuera, 1220 - Relator: Conselheiro Toninho Paiva. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi INDEFERIDO. Processo 2008-0.075.677-7 - Nelson Eduardo Silotto - Reforma e ampliação - Rua Tordesilhas, 96 - Relator: Conselheiro Toninho Paiva. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi INDEFERIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. Processo 2007-0.303.760-5 - Pedro Augusto do Nascimento - Restauro do imóvel conhecido como “Antiga Residência de Nhonhô Magalhães” - Avenida Higienópolis, 698 / 758 - Relator: Conselheiro Vasco. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi DEFERIDO, COM AS SEGUINTES DIRETRIZES: a) O restauro da cobertura deve contemplar a utilização de telhas de ardósia ou pedra similar; b) O interessado deverá comunicar o Departamento do Patrimônio Histórico quando do início das obras, para que seja realizado acompanhamento técnico periódico; c) Ao término dos trabalhos, o interessado deverá apresentar relatório das obras realizadas com fotos e ilustrações. Processo 2008-0.335.219-7 - Paz Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - Demolição, construção e restauro - Rua Santo Amaro, 67 - Relator: Conselheiro Walter. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi INDEFERIDO. Processo 2009-0.113.553-0 - Instituto Fernando Henrique Cardoso - Conservação das fachadas e reforma interna - Rua Formosa, 367 - Relator: Conselheiro Walter. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi DEFERIDO. Processo 2008-0.303.910-3 - Secretaria de Estado da Cultura - Reforma e conservação da área externa do Ateliê Amarelo - Rua do Triunfo, 307 e Rua General Osório, 23 - Relator: Conselheiro Walter. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi FAVORÁVEL COM A SEGUINTE DIRETRIZ: a) Manutenção dos atuais elementos componentes de suas fachadas e cobertura, de forma a não prejudicar uma futura intervenção de restauro. Como extra pauta, a arquiteta Andréa - nomeada Conselheira “ad hoc” no início da reunião, apresentou o Processo 2009-0.252.986-9 - Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - Depave 1 - Reforma e restauro da Estufa 3A do Viveiro Manequinho Lopes - Parque do Ibirapuera. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi DEFERIDO. Processo 2009-0.194.767-5 - Wanderley Bonventi - Projeto modificativo de reforma com acréscimo de área para instalação do Centro de Turismo do Governo do Estado de Minas Gerais - Rua Minas Gerais, 246. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi DEFERIDO. Nada mais havendo a deliberar, a reunião foi encerrada às 12h50m. Para constar, eu, Wanda Regina Placone da Costa, lavrei a presente Ata, que depois de achada conforme, será assinada pelos Conselheiros.