PUBLICAÇÃO 91908/09 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e nove, às dez horas, na Sala de Reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes Celso Augusto Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Município; Márcia Hallage Varella Guimarães, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Loredania Kfouri de Vilhena Nunes, Diretora do Departamento Fiscal; Lígia Maria Torggler Silva, Diretora do Departamento de Desapropriações; Ione Maria Maciel Garcia, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Roberto Angotti Junior, representante da classe PR-I; Carlos Figueiredo Mourão, representante de classe PR-II; José Marcos Sequeira de Cerqueira, representante de classe PR-II – suplente; Neli Aparecida de Faria ,representante da classe PR-III, e na qualidade de convidados, Francisco de Almeida Ribeiro, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; Luciana Russo, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município; Cecília Marcelino Reina, Presidente da Comissão Permanente de Correição. Foi instaurada a 3ª Reunião Ordinária, seguindo as deliberações previamente definidas em pauta, procedendo-se à ratificação unânime da ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada dia 16/04/09. Antes de passar ao próximo item, o Sr Presidente parabenizou a Dra. Cecília Marcelino Reina, Presidente da Comissão Permanente de Correição, pelo trabalho desempenhado. A menção foi endossada pela Conselheira Dra. Carla, que destacou a importância da sobredita Comissão de Correição. Em seguida, debateu-se sobre expedientes em trâmite na Comissão de Correição. Aprovação: I- Memo nº 844/2008- JUD 42 (TID 2968418) – com a seguinte proposta da comissão “...A Chefia do Procurador em questão deverá observar especificamente o disposto no artigo 3º, do Decreto nº 50.573/2009, sob pena de responsabilidade funcional, evoluindo a graduação da aplicação das penalidades por faltas ao serviço até a sua representação a Proced na persistência do comportamento inassíduo...”. Após discussão, os Conselheiros deliberaram, por unanimidade, pela aprovação do relatório. O Conselheiro Carlos Figueiredo Mourão sugeriu a realização de cursos relativos a Procedimentos Disciplinares pelas chefias administrativas. II- PA 2008-0.340.530-4 – com a seguinte proposta da comissão “...propõe a aplicação direta de penalidade de suspensão por até 05 (cinco) dias...”; aprovada por unanimidade pelos Senhores Conselheiros; III- Ofício GSJDC nº 395/2009 (TID 4056166) – a Comissão não identificou responsabilidades mas encaminhou “recomendações às Chefias de “omissis” que mantenham agenda própria com as datas das audiências designadas e que promovam a fixação de “quadro de avisos” nas suas dependências para lançamento das datas das audiências visando facilitar seu controle por parte de todos os integrantes da Unidade.” – aprovada por Unanimidade e IV- O Conselheiro Dr. Mourão, por problemas pessoais, teve que se ausentar da presente reunião; assumiu o seu lugar o Conselheiro Suplente, Dr. José Marcos. – PA 2008-0.215.998-9 – com a seguinte proposta da comissão “..o arquivamento do presente por restar comprovada a inexistência de conduta irregular por parte do Procurador...”; sendo aprovado pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Por não ter tido plena participação no julgamento da matéria, o Dr. José Marcos se absteve de votar. Seguindo a pauta, passou-se à deliberação da proposta formulada pelo Conselheiro Roberto Angotti Junior, que sugere a contratação de mão de obra de apoio e melhoria da infra-estrutura dos serviços da Procuradoria. – O Senhor Presidente passou a palavra ao Conselheiro Roberto Angotti, que em seu pronunciamento entende que embora ache relevante a nomeação de novos procuradores, julga ser mais importante que haja uma melhora da estrutura dos Departamentos. Começando com a mão de obra de apoio, ou seja, a existência de um funcionário qualificado, para apoio ao procurador. A seu ver, os procuradores realizam muitas tarefas não privativas, que poderiam ser delegadas a um bom assistente, até mesmo, petições “padrões”, modelos comuns em muitas Unidades, poderiam ser feitas por estagiários e apenas conferidas e assinadas pelos procuradores. A Conselheira Dra. Neli acredita que a melhoria mencionada nesta proposta, aconteceria se fossem oferecidos cargos tanto para os AGPPs , como para os Agentes de Apoio. O Dr. José Marcos acha que deveriam existir vagas para estagiários de nível médio. Após a discussão, o Senhor Presidente sugere ao Conselheiro Dr. Roberto que formule propostas específicas de infra-estrutura e de estagiários, e as apresente ao Conselho da Procuradoria Geral, para possibilitar a deliberação. Após, deliberação das propostas formuladas pelo Conselheiro Carlos Figueiredo Mourão: I- Que a proposição formulada pelo Grupo de Trabalho criado pela portaria 18/2009 – SNJ-G seja submetida à apreciação pelo Conselho da Procuradoria Geral – após discussão os Conselho deliberou, por unanimidade, neste sentido. II- Que o Conselho da PGM elabore resolução visando a aplicação do Decreto nº 50.487/2009 – Após discussão o Conselheiro Dr. José Marcos propôs que o Conselho da PGM se pronuncie previamente sobre o pedido de afastamento de procuradores municipais para exercício de cargo estranho aos quadros da Administração Municipal; a proposta foi aceita por unanimidade. III- Revisão da ementa nº 11.378 – AJC - Distribuição, por sorteio, ao Conselheiro Jerry Jackson Feitosa. 6- Assuntos Diversos: O Senhor Presidente informa a todos que a Assessoria Jurídica Consultiva da PGM está estudando a administração da verba honorária. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Márcia Hallage Varella Guimarães; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Loredania Kfouri de Vilhena Nunes; a) Carla Damas de Paula Ribeiro; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Ligia Maria Torggler Silva; a) Ione Maria Maciel Garcia; a) Roberto Angotti Junior; a) Carlos Figueiredo Mourão; a) José Marcos Sequeira de Cerqueira; a) Neli Aparecida de Faria a) Ana Paula Lupo.