| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 26/12/1988 |
| Data de publicação | 27/12/1988 |
| Ementa |
PUBLICA, EM SUPLEMENTO, O DECRETO 27321/88, QUE CONSOLIDA AS NORMAS REFERENTES A ORGANIZACAO E COMPETENCIA DE SJ. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/12/1988 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |