PUBLICAÇÃO 92206/04 - SGM
COORDENADORIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS E AS SEGUINTES SUBPREFEITURAS: BUTANTÃ, JAÇANÃ/TREMEMBÉ, FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, CASA VERDE/CACHOEIRINHA, ARICANDUVA/V. FORMOSA, PERUS E PINHEIROS.
Reunião realizada dia 7 de junho de 2004, na Rua Libero Badaró, 425, auditório SMSP - 36° andar, centro, com início ás 19:15 horas e término ás 21:45 horas.
Composição da mesa
A mesa foi composta pelo Sr. Sebastião Severino Neto e Isabel Frontana, representando a COP, Antônio Rossi dos Santos, representando os conselheiros, o Sr. Roberto Garib, representando o Secretário Municipal das Subprefeituras, a Sra. Laila Saad Gadelho, subprefeita de Aricanduva/Vila Formosa, o Sr. Carlos Alberto da Silva Vieira, subprefeito do Butantã, Sra. Teresa M. K. Yokoyama, representando a subprefeitura de Pinheiros e o Sr. Alberto Calvo, subprefeito de Casa Verde / Cachoeirinha.
Justificativa: O Sr. Marco Antônio Silva, subprefeito de Jaçanã / Tremembé, solicitou antecipadamente outra data para prestar conta ao Conselho.
Ausências: As Subprefeituras de Perus, Freguesia do Ó / Brasilândia.
Abertura: Sebastião Severino Neto (COP)
O representante da COP fez a abertura dos trabalhos e encaminhou a composição da mesa, relatando os objetivos da reunião em relação à prestação de contas física das Subprefeituras para o conselho, os reflexos das adequações orçamentárias nas demandas apontadas no plano de obras do Orçamento Participativo 2003/2004.
Em seguida foi encaminhada a seguinte ordem dos trabalhos:
1. Informes Gerais
2. Apresentação das Diretrizes da Secretaria Municipal das Subprefeituras
3. Apresentação dos impactos do ajuste orçamentário nas Subprefeituras em relação ao OP 2003 em execução em 2004.
4. Intervenção dos conselheiros e resposta das Subprefeituras.
1. Informes Gerais
Entrega de cópia das atas das reuniões anteriores pendentes, calendário de reuniões agendadas com a SEME dia 16/06/04 e com SIURB dia 26/06/04 solicitada pelos respectivos secretários.
Esclarecimento sobre a inscrição de Conselheiros (as) do Orçamento Participativo no Congresso da URBIS e a participação da COP no stand da prefeitura onde estaremos apresentando o processo eletrônico do OP em São Paulo e na tenda do Observatório de Democracia Participativa organizado pela cidade de Barcelona, onde estaremos distribuindo um folder do Guia do OP em três línguas.
2. Apresentação das Diretrizes da Secretaria Municipal das Subprefeituras
O Sr. Roberto Garib, chefe de gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, iniciou sua fala resgatando a importância do processo de descentralização dos recursos para as subprefeituras.
Foram descentralizadas para as subprefeituras R$ 70 milhões de reais para o Recap, programa de melhoria dos bairros e áreas de risco. Foram descentralizados R$ 48 milhões para melhoria de bairros e mais R$ 22 milhões para atender áreas de risco a fim de atender exigências do ministério público, multiplicamos em seis vezes os gastos com áreas de risco. Isto possibilitou um conjunto de ações na cidade e melhorias pontuais nos bairros atendendo as demandas apontadas pelo Orçamento Participativo de acordo com as prioridades levantadas em cada região.
Com a descentralização dos recursos, a Secretaria Municipal das Subprefeituras envia cada vez menos, foi montado nas 31 subprefeituras um Comitê Gestor englobando todas as secretarias. É nas subprefeituras que aparecem as demandas de manutenção da cidade e é nas subprefeituras que são definidas a prioridade, portanto, elas ganham mais espaço e poder de atuação. Acreditam que racionalizar as decisões locais, dialogando com outras secretarias é papel fundamental do subprefeito, ele ganha maior interlocução política local.
Em 2004 o orçamento foi totalmente descentralizado. De R$ 500 milhões em 2003, saltou para quase R$ 2 bilhões de reais que deu para atender obras emergenciais em escolas e outras ações nas subprefeituras inclusive o Recap. Isto enriquece o processo do Orçamento Participativo que possibilita atender mais diretamente os atores políticos locais e a ação dos subprefeitos que são interlocutores políticos locais, extremamente importantes.
Foi investido R$ 3 milhões no programa de acessibilidade para atender a solicitação de 5 mil rampas de acesso em toda a cidade com rampas pré-moldadas.
A descentralização é uma pressão modernizante em diversos aspectos, mas dois deles merecem destaques: a participação popular e a autonomia das subprefeituras. A participação popular através do Orçamento Participativo é uma pressão dos cidadãos da cidade, da mesma forma os conselhos de direito que exercem sobre o executivo, pressão para o atendimento de demandas. A segunda é a integração das políticas públicas nas subprefeituras, esta integração facilita o atendimento local.
Por outro lado, isto vai modificar a forma de atuação dos conselhos de direito na cidade e mais ainda com a aprovação da Lei do Conselho de Representante que vai fechar nosso processo de descentralização. É a pressão popular para atender demandas, como o processo do Orçamento Participativo coloca para os gestores públicos, que vai unificar base de dados na cidade tendo o território local como fonte. Isto vai facilitar o processo verdadeiramente democrático do atendimento público para a cidade.
3. Apresentação dos impactos do ajuste orçamentário nas Subprefeituras em relação ao OP 2003 em execução em 2004.
Subprefeitura do Butantã - Sr. Carlos Alberto da Silva Vieira
Em relação ao plano de obras e serviços do OP 2003/2004 da subprefeitura do Butantã é necessário esclarecer o seguinte:
As demandas apresentadas nas assembléias do OP no distrito de Raposo Tavares foram as seguintes: urbanização e reforma na Praça Clovis Gonçalves, área de lazer com pista de skate no Jd. Boa Vista, área de lazer em próprio municipal no Jd. São Jorge.
Na Praça Clovis Gonçalves conseguiram fazer a reforma e deu para construir um Telecentro que já está em funcionamento e tiveram que retirar o palco do local. No Jd. Boa Vista já foi identificada à área que está em execução. No Jd. São Jorge a área só dá para fazer um parque infantil que está em execução.
As demandas apresentadas nas assembléias do OP no distrito de Vila Sônia foram as seguintes: melhoria dos bancos de praças, construção de Parque Infantil e construção de um escadão no Jd. Monte Kemel.
Em relação à melhoria dos bancos de praça, é preciso que seja identificado qual a praça, porque a proposta é muito genérica e muitas vezes a solução não são os bancos. Sobre o Parque Infantil há dificuldades em localizar espaço, mas está sendo verificado. A construção do escadão no Jd. Monte Kemel está com dificuldade, pois, esta obra envolve negociações com outras repartições públicas, já está sendo providenciado.
As demandas apresentadas pelas assembléias do OP no distrito de Rio Pequeno são a construção de um Centro de Convivência para Terceira Idade e a melhoria do calçamento e arborização da Avenida Rio Pequeno.
Em relação ao Centro de Convivência para Terceira Idade, está em execução e vai dar para fazer um pequeno parque e um campo de futebol, já o calçamento, está sendo negociado e pedindo ajuda da Associação Comercial da região.
Subprefeitura Aricanduva - Sra. Laila Saad Gadelho
Levando em consideração o plano de obras e serviços do Orçamento Participativo 2003/2004, a subprefeita esclareceu o seguinte:
A limpeza profunda do córrego Aricanduva está sendo executada com o orçamento da SMSP, desde o começo do mês de maio/2004 e prazo de entrega é de três meses.
Está sendo executada a obra da ponte sobre o Rio Tapera e o envio de caçambas para recolher lixo (que será incluído trabalho de limpeza com LIMPURB), tendo em vista também a execução dos serviços de manutenção, reparação e complementação de pavimentação e muro de contenção de margens em gabiões.
A microdrenagem da Rua santo Antoninho do Carrão e imediações está sendo negociada a parceria com o prédio vizinho para aumentar a galeria. A limpeza da galeria já foi efetuada com hidrojato e combinado ( hidrojato e sugador), parte da galeria já foi televisionada para que seja diagnosticado a existência de obstruções.
A implantação de uma área verde com quadras de esporte e lazer para crianças, jovens e idosos está aguardando liberação da verba da Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Devido à inviabilidade da construção de uma nova área de lazer, foi deliberado que seriam reformadas algumas praças da região.
Está em elaboração o projeto de pista para caminhada no CDM Waldemar Moreno, agrupando o acesso aos três campos, e o prazo de entrega é para 15/07/2004.
Ações executadas:
* Contratação para execução de serviços de manutenção, contensão de margens do córrego Rapadura, e complementação em Gabião.
* Contratação de serviços de manutenção para reparação e complementação de galerias de águas pluviais e reconstrução de escadarias com recomposição de pavimento na travessa da Rua Madagascar com a Caetano do Amaral na Vila Cruzeiro.
* Contratação de serviços de manutenção para a reparação e complementação de muros de arrimo em gabiões no Córrego Ipiranguinha.
* Remoção de 216 famílias da Favela Santo Eduardo, 37 do Córrego Ipiranguinha e 2 da Favela Colina.
Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha - Sr. Alberto Calvo
Há na região 14 muros de arrimo para executar e os de altíssimo risco está sendo providenciado, que além de ser solicitação do Ministério Público que impõe providências urgentes e outros que foram solicitação do OP como o da Casa Verde. Outra realização foi a construção de uma creche em 2002 e da Cachoeirinha que está em licitação e a da Casa Verde que está em obra. Foram construídos quatro praças com mais quatro mil metros quadrados e foi feita a remoção de famílias da favela Beira Rio.
Em relação ao Centro Cultural do Jardim Antártica, reforma do CDM Pedra Branca, construção da EMEI Cachoeirinha, Construção do Centro Esportivo e a construção da CEI no Jardim Emília, não há orçamento aprovado para estas obras. Só é possível realizar aquilo que já está orçamento.
Em relação à reforma e ampliação da UBS Vila Barbosa já está orçada e a obra inicia dentro de 60 dias e vai possibilitar a implantação do PSF na região com um convênio do Banco Mundial.
O muro de arrimo da Rua Quintiliano Mesquita está concluído e 50% do orçamento já esta empenhado e não é possível transferir de uma rubrica para outra, o que, limita realizar outras coisas.
Subprefeitura de Pinheiros - Sra. Tereza M.K. Yokoyama
Em relação às demandas do Orçamento Participativo, não foi aprovada muita coisa, há R$ 523 mil congeladas por causa dos ajustes orçamentários definidos pelo governo, e assim que houver o descongelamento será providenciando a sua aplicação.
Está sendo reservado R$ 140.000,00 para aluguel do posto de saúde, já que os postos de saúde não foram aprovados e já foram aumentados os números de especialidades médicas. Foram reservados R$ 75.000,00 para a construção do Centro de Educação Ambiental. Este final de ano irá terminar com cinco "Escolas de Latinha" concluídas. O programa de recapeamento já deu conta da demanda apresentada no OP.
Sobre a Intervenção dos Conselheiros
Sr. Gerôncio - Pinheiros
Avalia que embora as reivindicações do OP de Pinheiros sejam poucas a região possui bons equipamentos públicos, o trabalho da subprefeita está muito bom e tem procurado atender as demandas do OP de acordo com as suas possibilidades.
Sra. Carolina - Perus
Apresenta um protesto contra a ausência da Subprefeitura de Perus que é endossado pelo pleno do conselho.
Ulisses - Casa Verde
Critica que oito propostas do OP não foram iniciadas até agora de acordo com o rankiamento feita pelo fórum regional de delegados (as) e os conselheiros. E que as obras de muro de arrimo são repasses de recursos destinados para áreas de risco por SMSP.
Luis Carlos - COMAS
Gostaria de saber sobre a forma como foram conduzidas as remoções envolvidas em três subprefeituras e o destino destas famílias.
José Roberto - Aricanduva
Solicita informações sobre o prazo da limpeza do Córrego Aricanduva, o projeto de bombeamento do rio e qual seriam a saída para o problema da Rua Santo Antoninho.
Esclarecimentos finais
Laila - Subprefeita de Aricanduva
Em relação à limpeza do Córrego Aricanduva, o projeto Belezura brevê sua finalização em três meses, já outras intervenções está dependendo de conversas com a SIURB, porque a subprefeitura sozinha não consegue resolver este problema é complexo. Já em relação à Rua Santo Antoninho está sendo estudado para verificar qual seria a melhor intervenção no local.
A síntese acima tentou juntar as questões levantadas pelos conselheiros (as), a intervenção das subprefeituras e as respostas das questões levantadas pelos conselheiros do Orçamento Participativo.
Sem mais nada a acrescentar, eu, Sebastião Severino Neto, responsável pela secretaria executiva do CONOP, redigi a presente ata.
CONOP - Conselho do Orçamento Participativo
