PUBLICAÇÃO 92012/00 - SGM

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Termo de Cooperação

"Quartier Cultura Artística"

Cooperantes: PMSP/SGM/SEHAB/PROCENTRO/BAIRRO VIVO

A Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, pela Secretaria do Governo Municipal, com sede no Palácio das Indústrias, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada pelo Sr. Secretário Dr. Arnaldo Faria de Sá e seu assessor Dr. José Tibério Hidalgo, pela Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, com sede na Rua São Bento nº 405, 22º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada pela Sra. Secretária Dra. Elisabete França, pelo Procentro - Programa de Requalificação Urbana e Funcional do Centro de São Paulo, com sede na Rua São Bento nº 405 - 26º andar, neste ato representado pelo seu presidente Dr. Sanderley Fiusa e a comunidade organizada no perímetro objeto do presente projeto, neste ato representada pelo Bairro Vivo, Organização Comunitária de Fomento dos Distritos da Consolação e Santa Cecília, CNPJ 50.681.832/0001-99, com sede à Rua General Jardim, nº 770, 8º andar, cjs. 8 A/B, por meio de seu presidente signatário, Dr. Edison Farah,

Considerando a Portaria Interestadual 2/00 - SGM/SEHAB, publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo do dia 24 de agosto de 2000, especialmente no seu item 5 que determina a constituição de Grupo de Trabalho composto por representantes da comunidade e do Executivo Municipal, neste caso SGM e SEHAB/Procentro, responsável pela coordenação e supervisão direta das intervenções propostas no estudo denominado "Quartier Cultura Artística",

Celebram o presente Termo de Cooperação pelo qual:

1. A Comunidade compromete-se a:

1.1 Adotar o projeto, buscando implementá-lo amealhando recursos junto às empresas, moradores e comerciantes, sem quaisquer ônus para a Prefeitura do Município de São Paulo, visando as melhorias urbanas na microrregião denominada "Quartier Cultura Artística", perímetro constituído pelas Ruas Martins Fontes, Avanhandava, Martinho Prado e da Consolação, mediante a mais perfeita integração com a Prefeitura de São Paulo, por meio de seus representantes signatários do presente Termo;

1.2 Tais melhorias deverão ser implementadas mediante os critérios de projeto constantes do estudo "Quartier Cultura Artística" e outros a serem fornecidos pelo Procentro - Programa de Valorização do Centro de São Paulo, com a aprovação do Grupo de Trabalho mencionado no item 5 da Portaria Intersecretarial 2/00 - SGM/SEHAB;

1.3 Os trabalhos somente serão iniciados quando estiverem garantidos os recursos necessários, através de contratos específicos com os patrocinadores, que garantam sua execução;

1.4 O Bairro Vivo representa neste ato as seguintes empresas e associações comunitárias da região, interessadas deste termo de Cooperação: Fundação Cultura Artística, Associação Nova Praça Roosevelt, Ação Local Nestor Pestana, Ação Local Martins Fontes, Ação Local Praça Roosevelt, Teatro Zip.Net, Recriarte Bijou, Associação Verde Já, Hotel Ca'd'Oro, Hotel Braston e Conseg Consolação.

2. A Sehab, de seu lado, por intermédio do Procentro, compromete-se a:

2.1. Fornecer informações, dados, cartografias, fotos, material informatizado, etc., disponíveis em seus arquivos ou de outros órgãos municipais e de importância aos projetos;

2.2. Elaborar as diretrizes e os critérios do projeto;

2.3. Manter sua equipe técnica à disposição, para esclarecimentos e auxílio na implementação das melhorias urbanas, mobilizando os integrantes da Comissão Procentro, cujas atribuições sejam complementares às necessidades da comunidade;

2.4. Constituir mediante Portaria, o Grupo de Trabalho mencionado no item 5 da Portaria Intersecretarial 2/00-SGM/Sehab, composto pela totalidade dos signatários do presente Termo de Cooperação.

São Paulo, 14 de dezembro de 2000.

Arnaldo Faria de Sá - Secretário do Governo Municipal

Elisabete França - Secretária Municipal da Habitação e Desenvolvimento Urbano

José Tibério Hidalgo - Assessor do Secretário do Governo Municipal

Sanderley Fiusa - Presidente da Comissão Procentro - Programa de Valorização do Centro

Edison Farah - Diretor-Presidente Bairro Vivo