PUBLICAÇÃO 90403/06 - SIURB

REAJUSTE DE VALORES PARA 2.006

1. - VALOR DE REFERÊNCIA: os Valores de Referência das Interessadas contidos no ANEXO A (TABELA DO CÁLCULO DA RETRIBUIÇÃO MENSAL) da LEI 13.614/03, conforme Artigo 10, terá um reajuste de 5,69 % para 2.006 correspondente ao valor acumulado do IPCA de janeiro a dezembro de 2.005 (DOC de 20/01/06).

OBS.: QUADRO ANEXO, VIDE DOC 04/03/2006 - PÁGINA 22

2. - PREÇOS DE SERVIÇOS (DEC. 46.878 de 29/12/05):

2.1. - ANÁLISE DE PROJETOS e CADASTRO:

2.1.1. - Até 5 (cinco) folhas de planta (tamanho máximo: A0) .....R$. 78,80

2.1.2. - Por folha suplementar .........................................................R$ 7,90

3. - ELABORAÇÃO DE TERMOS DE PERMISSÃO:.......................................R$ 29,80

4. - CAUÇÃO: calculada conforme Artigos 16 a 18 do DECRETO 44.755/04 :

Mínimo atual ............................................................................. R$ 214,72

Obs: O Valor mínimo da caução corresponde a 30% do valor modal calculado pela média dos custos da reposição de pavimentos flexíveis para tráfego médio em valas pontuais e contínuas (IR-01/04), reajustados pela tabela de SIURB, mais o valor de reposição de sinalização informada pelo DSV e reajustado pelo IPCA do Ano:.

Este valor será reajustado tão logo seja publicada a nova tabela de preços de SIURB para 2.006.