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PUBLICAÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CPA Nº 92.210 de 22 de Outubro de 2003

PLANO DE FISCALIZACAO EM EDIFICACOES PARTICULARES DE USO PUBLICO.

PUBLICAÇÃO 92210/03 - SPTRANS

LOGOMARCAS E TELEFONE 0800 DOS CONSÓRCIOS DE EMPRESAS E COOPERATIVAS DO SISTEMA INTERLIGADO.

O Diretor Presidente, no uso de suas atribuições, objetivando oferecer aos usuários a melhor forma de comunicação com os Operadores dos Subsistemas Local e Estrutural, comunica a prorrogação para 15/11/2003, como data limite para aplicação da nova Logomarca e do respectivo telefone 0800 dos Consórcios de Empresas e Cooperativas que identificam os vencedores dos processos licitatórios, que assinaram os Contratos de Concessão e de Permissão.

Essa nova data está sendo concedida para que as novas informações estejam disponíveis em toda a frota do Sistema Interligado e não somente nos veículos caracterizados com a nova identidade visual.

Cabe reiterar que deverão ser retiradas dos veículos as logomarcas anteriores que identificavam as empresas e cooperativas que operavam com contrato emergencial, ficando permitida de forma opcional, a inserção do Nome Principal ou de Fantasia da Operadora abaixo da logomarca principal do Consórcio.

Fica permitida ainda, a inserção do endereço eletrônico ou site do Consórcio de Empresas e Cooperativas na parte traseira dos veículos, abaixo do telefone 0800, igualmente aplicada no adesivo interno (unificado) posicionado na tampa da caixa de vista (letreiro).

É de responsabilidade da Gerência Geral de Engenharia e Inspeção Veicular - DO/GEI prestar as informações ou suporte técnico em relação à identidade visual dos veículos, podendo ser contatada pelo telefone 6096.3299 ramal 709 ou pelo endereço eletrônico engenharia@sptrans.com.br.

É importante destacar que expirado o novo prazo para inserção das novas logomarcas e telefone 0800, todos os veículos irregulares serão autuados com base no código G50 do Regulamento de Sanções e Multas - RESAM, da mesma forma que aqueles veículos em desacordo com os demais itens da Carta Circular DP nº 136/03 de 01/08/03 e com a Portaria nº 160/03-SMT.GAB de 14/08/03 que dispõe sobre o novo cronograma para a Identidade Visual do Sistema Interligado.